ENDIVIDAMENTO RURAL, COMO EVITAR?

O endividamento do produtor rural cresceu de forma desenfreada nos últimos tempos, os problemas econômicos do país, e as condições climáticas adversas trouxeram enormes dificuldades para que os médios e pequenos produtores rurais pudessem arcar com o pagamento das suas dívidas de financiamentos rurais.

O que muitos não sabem é que a legislação do crédito rural existe para proteger o produtor rural, conferindo mecanismos para que este possa regularizar sua situação e voltar a exercer sua produção agrícola.

Afinal, o financiamento rural deve ser pago com os proventos da produção agrícola, não com a venda da propriedade rural.

1 – Em quais situações, normalmente, ocorre o endividamento do produtor rural?

O endividamento do produtor normalmente acontece quando ocorre um problema climático, ou ainda, problemas de doenças ou pragas, que acabam atrapalhando o desenvolvimento da produção agrícola. É quando ocorre a quebra da safra.

Nestes casos, como o produtor não consegue colher a quantidade esperada da produção, surge também o problema na venda e, consequentemente, problemas financeiros para pagar o empréstimo rural.

2 – Existem benefícios, previstos em lei, que o produtor rural possa utilizar para tentar evitar essa situação?

Sim, a legislação do crédito rural foi criada para beneficiar o produtor rural, e buscar a continuidade da atividade agrícola. Então os encargos financeiros para o empréstimo rural são especiais, as condições de pagamento são especiais e, em caso de problemas com a produção, é permitido ao produtor buscar a prorrogação do vencimento da sua dívida, o que evitaria a negativação do nome e problemas judiciais.

3 – E se o produtor rural já possui uma dívida que está sendo cobrada judicialmente, o que ele deve fazer?

Em caso de processo judicial, é preciso fazer uma análise criteriosa da cédula de crédito rural que o banco está cobrando, porque, normalmente, existem muitas ilegalidades praticadas pelas instituições financeiras, principalmente, relativas a falta de observância dos encargos autorizados por lei. Esta situação pode ser utilizada em defesa do produtor rural como forma de reduzir o valor do seu débito ou, muitas vezes, extinguir o processo de execução.

4 – O que o Produtor Rural deve evitar, para tentar impedir problemas de dívidas com o crédito rural?

Em primeiro lugar, o produtor deve buscar informações sobre o que lei lhe confere de benefícios, isso pode ser feito através de uma consulta com um advogado especialista no assunto.

Outra coisa importante é, em casos de quebra da safra, ou problemas no escoamento da produção, buscar junto a instituição financeira a prorrogação do vencimento do seu contrato, de acordo com a sua capacidade financeira, o que poderá ser comprovado através de laudos dentro de um procedimento administrativo feito junto ao banco.

Com isso, o produtor prorroga sua dívida, e pode dar continuidade a sua atividade, inclusive realizando novo financiamento.

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